Home Sem Censura Magistrado paraibano é autor de livro que analisa a eficácia do Direito Local e Internacional à Saúde

Magistrado paraibano é autor de livro que analisa a eficácia do Direito Local e Internacional à Saúde

por admin

(In) Fetividade do Direito Local e Internacional à Saúde’. Este é o título da primeira obra de autoria do magistrado Eduardo José de Carvalho Soares, que trata sobre as questões polêmicas do dia a dia forense, envolvendo temas importantes, como a judicialização, a titularidade do direito à saúde (coletiva ou individual) e o comportamento da jurisprudência. O livro, que é resultado da pesquisa realizada durante o Mestrado em Direitos Humanos, concluindo pelo juiz na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), encontra-se, no formato e-book (digital), no site da editora Appris, no endereço eletrônico: https://www.editoraappris.com.br/produto/4237-inefetividade-do-direito-local-e-internacional-sade. A partir de outubro, os exemplares físicos estarão disponíveis nas livrarias.

O juiz Eduardo José de Carvalho, titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa e coordenador da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, explicou que a análise das questões polêmicas, existente na obra literária, passa pelas teorias universalistas e relativistas, inclusive com referências a tratados e convenções de que o Brasil é signatário. O magistrado pontuou a abordagem feita sobre o que disciplina a Constituição de 1988 em relação ao tema, segundo a qual, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo este promover acesso universal e igualitário a ela.

“Esse foi um trabalho de pesquisa concluído no ano de 2016, cuja atualização terminei no final do ano de 2018. Dentre os casos analisados, está o fenômeno da judicialização da saúde, no qual busca-se travar um conflito analítico entre os institutos mínimo existencial, reserva do possível e o princípio da independência dos poderes, quando postas em juízo pretensões na seara da saúde, seja para atender a uma vida ou determinar uma política pública em prol de vidas ou da saúde de uma coletividade”, ressaltou Eduardo Carvalho.

O magistrado salientou, ainda, que a obra colaciona doutrinas, dispositivos de tratados e convenções e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como, enunciados das Jornadas de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Brasil. Ele pontuou que o texto é instrumento para fomentar a discussão e o debate sobre a (in)efetividade do direito à saúde, abrindo-se um olhar para as decisões judiciais que se utilizam da argumentação do “direito” para justificar compreensões pessoais, alimentando a insegurança jurídica.

“O livro apresenta a dinâmica dos fatos sociais que molduram a realidade, o mecanismo da ação judicial para efetivação da justiça e aponta uma visualização, por enquanto nebulosa, para pacificação dos conflitos relativos aos interesses sociais básicos, em particular o direito à saúde. Em tempos de proliferação de vírus – Covid-19, verifica-se, de forma explícita, a exigência de bom financiamento e de um sistema de saúde pública resistente a situações de emergência epidêmica. Os mais atingidos são os idosos e os com imunidade baixa, sendo geralmente pessoas economicamente pobres”, asseverou o autor, acentuando que a excessiva judicialização da saúde no Brasil tem preocupado o Conselho Nacional de Justiça e os Poderes Judiciário e Executivo, pois as demandas envolvem carência de medicamentos, internações, procedimentos cirúrgicos, dentre outros. “O CNJ criou Comitês para tratar do assunto. Na Paraíba, funciona um Comitê”, revelou José Eduardo Carvalho.

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